Artigo por Carolina Marzano
ABES
7:00 am – 26 de julho de 2023
No atual contexto corporativo, diversas leis, decretos, normativas e convenções, em âmbito nacional e internacional, exigem que as empresas tenham programas efetivos de Compliance para poderem exercer suas atividades, fornecer seus serviços e vender seus produtos. Mas, as empresas devem ter uma cultura de ética e integridade simplesmente por uma exigência do mercado, pelo custo do não compliance e para garantir a atenuação de penas no caso de uma eventual condenação por corrupção, ou pela convicção de fazer a coisa certa e ter valores e princípios como a base de sua reputação?
Quando falamos sobre corrupção, é necessário entender que sempre há duas partes envolvidas para que o ato ilegal aconteça. De um lado, normalmente no setor público, existe o agente corruptivo, propenso ao recebimento de subornos e propinas. Porém, do outro lado, existe o agente corruptor, aquele que está disposto a corromper com o objetivo de obter uma vantagem indevida. E este último se encontra justamente no setor privado, dentro das empresas, exatamente onde se deve combater a corrupção em primeiro lugar.
Nesse sentido, programas de compliance tem o papel de criar uma cultura organizacional de ética e integridade, mitigar riscos, trazer segurança e transparência aos negócios, reduzir custos litigiosos, fortalecer a reputação, dentre outros aspectos. No entanto, um dos papéis mais importantes dos programas de compliance é reduzir os impactos da corrupção sobre a sociedade.
De acordo com a recomendação do Conselho da OCDE Sobre Integridade Pública, “A corrupção está sendo relatada como a preocupação número um dos cidadãos, causando mais preocupação do que a globalização ou a migração”. Importante refletir sobre como a corrupção afeta grupos minoritários de maneira diferente, tendo um impacto ainda maior do que sobre pessoas que não fazem parte desses grupos. Isso porque os serviços públicos que deixam de ser prestados em função dos desvios de verbas são mais utilizados por pessoas de menor poder aquisitivo, impactando-as ainda mais.
Quantos jovens deixam de ter acesso ao estudo em função dos recursos que seriam destinados às escolas e universidades públicas terem sido desviados por atos de corrupção? Quantos doentes ficam sem atendimento médico, em razão da ausência de leitos disponíveis nos hospitais, pois a verba que deveria ter sido aplicada na saúde pública foi parar no bolso de políticos? Quantos cidadãos são assaltados diariamente porque o investimento que deveria ser feito em estrutura de segurança e efetivo policial acabou sendo utilizado para financiar esquemas envolvendo altas autoridades, incluindo juízes e promotores? Os questionamentos nessa mesma linha infelizmente são infinitos.
É automático atribuir ao governo a responsabilidade exclusiva de combater a corrupção. Porém, o setor privado e os indivíduos são atores fundamentais nesse combate. Somente a união de esforços entre governo, empresas e sociedade pode promover as transformações estruturais necessárias no intuito de reduzir os impactos sociais, econômicos e políticos causados por este mal chamado corrupção.
Carolina Marzano é Compliance Officer e Assessora de Comitês da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES
*Artigo originalmente publicado no Portal ITForum em 26 de julho de 2023
