Compras Públicas é o processo realizado pelos entes públicos para a aquisição de bens ou contratação de obras ou serviços. O processo administrativo de compra segue os ditames da Lei de Licitações, a qual define os princípios, regras, procedimentos, responsabilidades, gestão contratual e sanções e penalidades a serem observados para a realização das aquisições públicas.

Este tema está vinculado ao GT de Compras Públicas, que tem como diretriz debater as diversas nuances das aquisições públicas, tendo como atividades: 1) apresentar propostas para a modernização, simplificação, transparência e maior segurança jurídica no ambiente de Compras Públicas, a partir da interlocução da associação com os poderes Executivo e Legislativo; 2) analisar e propor estratégias que levem à maior participação de startups, pequenas e médias empresas nas contratações públicas; 3) propor políticas públicas para a modernização do ambiente normativo de compras públicas no Brasil; 4) sugerir estratégias que incluam as compras públicas como fator transformador dos serviços públicos, acelerador da economia digital e indutor da inovação, entre outras iniciativas.

O GT Compras Públicas está vinculado ao Comitê Regulatório, que tem como objetivo discutir questões regulatórias de relevância nacional para o setor de tecnologia e software, possibilitando que os empresários e seus representantes participem mais intensamente dos debates em torno das leis, políticas e programas governamentais que impactam o setor de TIC. O Comitê contribui para o posicionamento da entidade em prol de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do mercado, papel que faz parte da missão da ABES.

Pesquisadores:
Nome: Dr. Jose Luiz Esteves (pós doutorado)
Nome: Doutorando Rodrigo Tavares de Souza Barreto