Ana Claudia Donner Abreu – 7 de outubro de 2024
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Governos em todo o mundo têm adotado estratégias digitais para coletar, compartilhar e analisar dados que podem informar políticas públicas em tempo real.
Com o crescimento exponencial da digitalização e da coleta de dados, as administrações públicas ao redor do mundo começaram a perceber o potencial da economia de dados como um recurso essencial para a formulação de políticas públicas. Uma economia de dados bem estruturada permite que governos tomem decisões mais informadas, eficientes e direcionadas, com base em evidências concretas coletadas a partir de grandes volumes de dados.
A economia de dados refere-se à produção, coleta, processamento e uso de dados como ativos econômicos. Em um contexto de políticas públicas, isso significa que os governos utilizam dados como base para a criação, implementação e avaliação de suas políticas. A relevância desse conceito está no fato de que ele proporciona uma base empírica para a tomada de decisões, o que pode resultar em maior precisão e eficácia das políticas adotadas.
Governos em todo o mundo têm adotado estratégias digitais para coletar, compartilhar e analisar dados que podem informar políticas públicas em tempo real. O avanço tecnológico não apenas facilita a coleta de dados, mas também possibilita uma análise mais precisa e rápida dessas informações, permitindo que governos se adaptem de forma ágil às necessidades emergentes da sociedade.
Essa transformação pode ser vista em ações como a Estratégia de Governo Digital adotada pelo Canadá, que visa integrar os dados em todas as esferas do governo para melhorar a entrega de serviços públicos e a formulação de políticas. O mesmo ocorre em países da União Europeia, que têm adotado modelos de governança baseados em dados abertos, permitindo que informações coletadas pelo setor público sejam acessadas e reutilizadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras. A digitalização foi um fator chave nessa transformação e, na promoção dessa economia de dados.
Um dos principais benefícios da economia de dados na formulação de políticas públicas é a capacidade de fornecer uma base empírica sólida para as decisões. Ao utilizar dados em tempo real, governos podem identificar evidencias, tendências e padrões, o que deve influenciar o desenvolvimento de políticas mais assertivas que atendam às reais necessidades da população.
Além disso, uma economia de dados pode promover a transparência governamental. Quando as políticas públicas são baseadas em dados acessíveis ao público, há maior responsabilização e controle social, o que pode fortalecer a confiança nas instituições públicas. Em muitos países, a abertura de dados já é uma realidade, promovendo o engajamento cidadão e permitindo que a sociedade civil participe ativamente da avaliação e monitoramento das políticas adotadas.
Apesar dos muitos benefícios, a implementação de uma economia de dados para políticas públicas também enfrenta desafios significativos. Um dos principais problemas é a falta de infraestrutura adequada, especialmente em países em desenvolvimento. Sem uma rede tecnológica eficiente, a coleta e o processamento de grandes volumes de dados podem ser inviáveis, o que limita a capacidade dos governos de adotar políticas públicas baseadas em evidências.
Além disso, questões relacionadas à privacidade e à segurança dos dados também precisam ser abordadas. Em um mundo onde os dados pessoais são frequentemente coletados, governos precisam garantir que os dados sejam protegidos e que as políticas de uso de dados respeitem os direitos dos cidadãos. A implementação de regulamentos sobre a Proteção de Dados, é um exemplo de como governos podem equilibrar a utilização de dados com a proteção da privacidade.
Outro desafio significativo está relacionado à capacitação de profissionais da administração pública. Para que os dados sejam utilizados de forma eficiente, é fundamental que os gestores públicos possuam as habilidades técnicas necessárias para interpretar e utilizar esses dados de maneira apropriada. A falta de treinamento pode resultar no subaproveitamento dos dados coletados ou em políticas mal formuladas.
No Brasil, a construção de uma economia de dados ainda está em seus estágios iniciais. Há iniciativas com o uso de plataformas abertas para dados públicos, o que indica um movimento positivo em direção à adoção de políticas públicas baseadas em evidências. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços discute com diferentes stakeholders a Política Nacional para Economia de Dados.
Embora haja avanços em termos de digitalização e abertura de dados, como a criação de plataformas de transparência governamental, o país ainda enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura e desigualdade no acesso à tecnologia. Essas limitações dificultam a coleta e o uso eficiente de dados em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Contudo, para que a economia de dados realmente se consolide no País, será necessário investir em infraestrutura tecnológica, capacitação profissional e na criação de um arcabouço legal que assegure o uso ético e seguro dos dados.
A economia de dados representa uma nova fronteira na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao permitir que governos coletem e analisem dados de maneira eficiente, a economia de dados oferece a possibilidade de implementação de políticas públicas mais precisas, eficientes e transparentes. No entanto, para que esse potencial seja plenamente realizado no Brasil ainda temos que enfrentar os desafios relacionados à infraestrutura, privacidade e capacitação profissional. Apenas com uma base sólida, será possível integrar plenamente a economia de dados na governança pública, promovendo políticas que realmente atendam às necessidades da população.
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities.
*Artigo originalmente publicado no Connected Smart Cities em 7 de outubro de 2024
