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Proteção de dados e privacidade: uma abordagem microeconômica essencial para empresas de software

  • abril 11, 2025
  • Think Tank

Avanço da tecnologia e da era digital colocou a proteção de dados e a privacidade como temas estratégicos e inegociáveis para empresas de software

por ABES – 3:00 pm – 04 de abril de 2025

O avanço da tecnologia e da era digital colocou a proteção de dados e a privacidade como temas estratégicos e inegociáveis para empresas de software. Neste contexto, a microeconomia fornece um arcabouço analítico valioso para entender e gerenciar os desafios e oportunidades relacionados a este tema. A incorporação de teorias microeconômicas, como custos de transação e assimetria informacional, pode ajudar as empresas a inovar, preservar a confiança do consumidor e alinhar práticas de mercado com os requisitos regulatórios. 

A Economia Digital e a Importância dos Dados Pessoais 

Os dados pessoais, na economia moderna, são um insumo estratégico para empresas de software, viabilizando desde a personalização de serviços até o desenvolvimento de produtos inovadores. No entanto, a abundância de dados gera desafios ligados à assimetria informacional — situação em que uma das partes detém mais informações do que a outra. Isso cria um ambiente propício a práticas predatórias e reduz a eficiência de mercado. 

Kenneth Arrow, ao abordar a questão da assimetria informacional, destacou como ela pode levar a falhas de mercado e custos elevados de transação. No setor de software, esses custos incluem a obtenção de dados de qualidade, negociação de licenças de uso de tecnologia e monitoramento do cumprimento de regulamentações, como a LGPD. Empresas que minimizam esses custos, ao promover maior transparência e equidade, conseguem não apenas obter vantagem competitiva, mas também fortalecer a confiança dos consumidores. 

Inovação e incerteza: uma relação microeconômica 

A inovação é intrinsecamente conectada à incerteza — um conceito central na microeconomia. Segundo Schumpeter, as empresas que inovam lidam com mercados imprevisíveis, novas demandas e retorno financeiro incerto. Para o setor de software, este cenário reflete os desafios de criar tecnologias que simultaneamente protejam dados e atendam às exigências de um mercado cada vez mais regulado. 

Além disso, a incerteza regulatória, como a falta de regulamentação da IA no Brasil, também afeta as empresas que devem se adaptar constantemente às diretrizes de privacidade. Neste aspecto, estratégias como diversificação de portfólio e integração vertical podem ajudar a mitigar riscos. Empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento com foco em soluções de segurança de dados enfrentam grandes desafios, mas também podem colher benefícios estratégicos significativos ao liderar em conformidade e inovação. 

Regulação, custos de transação e confiança no mercado 

O custo de transação, como enfatizado por Ronald Coase, é um aspecto crítico para as empresas na era digital. No contexto da LGPD, por exemplo, esses custos incluem a adaptação a novas regulamentações, o estabelecimento de sistemas de governança de dados e a execução de medidas de segurança. Para empresas de software, a implementação de sistemas de proteção de dados é mais que uma obrigação legal — é uma forma de melhorar a eficiência do mercado e criar valor econômico. 

A microeconomia também aponta que, em um mercado caracterizado por informação assimétrica, empresas podem construir confiança ao reduzir essa assimetria. Campanhas de educação sobre privacidade e transparência nas práticas de coleta e tratamento de dados pessoais podem funcionar como diferencial competitivo. Além disso, a proatividade em conformidade não apenas protege empresas de penalidades financeiras, mas também contribui para a fidelização de clientes. 

A necessidade de governança e educação 

Em economias onde a conscientização sobre proteção de dados ainda é limitada, como no Brasil, as empresas têm a responsabilidade de liderar pelo exemplo. Investir em inovação tecnológica que incorpore proteção de dados desde o design não apenas mitiga riscos de compliance, mas também amplia a aceitação do mercado por produtos éticos e seguros. 

A microeconomia revela que, quanto mais as empresas educarem seus consumidores e adotarem práticas claras e éticas, menor será o custo de transação e maior será a eficácia do mercado. A governança eficaz de dados, portanto, deve ser vista como um pilar estratégico para qualquer empresa de software que deseja prosperar em um mundo digital crescente e regulamentado. 

Luiz Felipe Vieira de Siqueira é advogado, pesquisador do Think Tank ABES, Doutorando em Inovação & Tecnologia – PPGIT UFMG e sócio da Privacy Point. As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, os posicionamentos da Associação.

REFERÊNCIAS 

ARROW, K. J. Technical Information and Industrial Structure. 1996, vol. 5, issue 2, p. 645-652. 

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reffexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora UNESP, 1997. 

COASE, R. H. The Nature of the Firm. Economica, 1937, vol. 4. 

FOCACCI, C. N.; PEREZ, C. The importance of education and training policies in supporting technological revolutions: A comparative and historical analysis of UK, US, Germany, and Sweden (1830-1S70). Technology in Society, 2022, vol. 70. 

LARA, Caio Augusto Souza. O acesso tecnológico à justiça: por um uso contra- hegemônico do big data e dos algoritmos. Tese (Doutorado) — Universidade Federal de Minas Gerais, 2019. 

LEMBKE, Anna. Nação dopamina: porque o excesso de prazer está nos deixando infelizes e o que podemos fazer para mudar. São Paulo: Vestígio, 2023. 

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo: Trama, 2005. 

MEDEIROS, Juliana Corrêa Crepalde. Novo arranjo para inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT): ambiente temático catalisador de inovação (ATCI) e a experiência da UFMG. Tese (Doutorado) — Universidade Federal de Minas Gerais, 2020. 

SCHUMPETER, Joseph A. The Theory of Economic Development. London: Oxford University Press, 1911. 

WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism: firms, markets, relational contracting. New York: Free Press, 1985. 

*Artigo originalmente publicado no ITForum em 4 de abril de 2025

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