A permanente evolução da tecnologia leva à grande relevância do uso de dados pessoais no mundo digital, sendo os dados considerados como uma moeda de troca para novos negócios. Por isso, a União Europeia e o Brasil estabeleceram parâmetros para o tratamento deste tipo de dados, e diversas propostas de regulamentação do uso de dados pessoais estão sendo discutidas ao redor do mundo . A União Europeia aprovou a European Data Protection Regulation – GDPR – , em 2018, e o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no mesmo ano, sendo que a Legislação entrou em vigor em agosto de 2021. Ambas têm como principal objetivo regular o tratamento e a utilização de dados pessoais pelas empresas, considerando o direito à privacidade. Privacidade e Proteção de Dados estão ligados também à cibersegurança e à dados abertos.

Este tema está vinculado ao Grupo de Trabalho de Proteção de Dados, que tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre a  LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que dispõe sobre a garantia de privacidade de dados pessoais e regras mais claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor, bem como discutir propostas relativas à futura regulamentação da LGPD.

Está vinculado ainda ao Grupo de Trabalho Cybersecurity, que tem como objetivo estabelecer um importante espaço para discussões internas e acompanhamento de regulamentações específicas, engajamento com stakeholders, além de fomentar a troca e difusão de informações entre associados e os mais diversos segmentos da sociedade.

Estes Grupos de Trabalho estão vinculados ao Comitê Regulatório, que tem como objetivo discutir questões regulatórias de relevância nacional para o setor de tecnologia e software, possibilitando que os empresários e seus representantes participem mais intensamente dos debates em torno das leis, políticas e programas governamentais que impactam o setor de TIC. O Comitê contribui para o posicionamento da entidade em prol de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do mercado, papel que faz parte da missão da ABES.

Pesquisadores:
Nome: Doutoranda Kátia Adriana Cardoso De Oliveira
Nome: Luiz Felipe Vieira de Siqueira