O tema Segurança Jurídica e Tributária visa estudar temas relacionados à tributação das operações com software e outros serviços de tecnologia da informação, um tópico fundamental para o bom andamento dos negócios e da competitividade das empresas brasileiras. A insegurança jurídica relacionada à tributação também será foco de pesquisa e debates.

Este tema está vinculado ao Grupo de Trabalho de Tributação, que surgiu em 2015 a partir da identificação de uma preocupação crescente pelas questões tributárias, bem como a necessidade de envolver mais profundamente a entidade na elaboração de projetos que visem melhorar os marcos regulatórios relevantes para o setor. O GT Tributação se propõe a estudar temas relacionados à tributação das operações com software e outros serviços de tecnologia da informação.

Este Grupo de Trabalho está vinculado ao Comitê Regulatório, que tem como objetivo discutir questões regulatórias de relevância nacional para o setor de tecnologia e software, possibilitando que os empresários e seus representantes participem mais intensamente dos debates em torno das leis, políticas e programas governamentais que impactam o setor de TIC. O Comitê contribui para o posicionamento da entidade em prol de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do mercado, papel que faz parte da missão da ABES. 

Pesquisadores:
Nome: Dr. Eduardo de Sampaio Leite Jobim (pós doutorando)
Nome: Doutorando Helder Silva dos Santos