Artigo por Leticia Lewis, líder do Comitê Regulatório da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES
O início do mandato do Presidente Lula e da nova legislatura do Congresso Nacional está trazendo oportunidades importantes para desenvolver e implementar políticas que garantam um ambiente de negócios para o setor de TI que seja propício à inovação, ético, dinâmico, seguro e sustentável. Nesse sentido, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) trabalha em diversas ações que tem como objetivo permitir a competitividade global do país, impulsionando todos os setores que se beneficiam da tecnologia.
Trata-se de uma batalha justa. As cerca de 2.000 empresas associadas ou conveniadas à Associação fornecem produtos e serviços que impulsionam a economia brasileira, que ajudam todos os dias outras empresas e a muitos brasileiros a serem mais produtivos, eficientes e a terem uma vida melhor. Por isso, buscamos o estabelecimento de políticas públicas que impactem a economia brasileira de forma positiva, garantindo o desenvolvimento econômico e social do país.
As políticas públicas que impactam o mercado de tecnologia da informação (TI) têm efeitos que vão muito além do setor. Citarei, neste artigo, dois exemplos. O combate à fome é prioridade para o atual governo e para a sociedade brasileira e, nesse contexto, a tecnologia tem um papel fundamental para que esse importante objetivo seja atingido. Por isso, políticas públicas que permitam o avanço e a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial teriam um impacto positivo no aprimoramento da agricultura de precisão, aumentando a produção e reduzindo o custo de alimentos no país e a insegurança alimentar. Outro exemplo são as políticas públicas voltadas à solução do problema causado pela falta de profissionais capacitados para as vagas de trabalho disponíveis no setor de TI, que trariam inestimáveis benefícios para toda a sociedade, já que muitos trabalhos seriam criados, aumentando a renda das famílias brasileiras.
As políticas públicas precisam considerar os impactos da revolução digital na sociedade, entender seus efeitos na população e nas empresas e atuar estrategicamente para ampliar seus efeitos positivos e para equilibrar eventuais impactos negativos, criando condições para que o progresso tecnológico possa ser transformado em bem-estar social. É necessário promover a inclusão dos cidadãos na era digital, ampliando as oportunidades de adaptação aos desafios trazidos pelas novas tecnologias, eliminando barreiras ao desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a ABES está pronta para contribuir com esse objetivo e, no início do ano, preparou uma Agenda Regulatória que traz recomendações nas seguintes áreas:
- O papel do Estado na construção de um Projeto de Nação para a Era Digital
- Importância da tecnologia para o desenvolvimento socioeconômico
- Inteligência artificial
- Tributação
- Privacidade e proteção de dados
- Segurança cibernética
- Relações de trabalho, qualificação e inclusão com foco nas competências digitais
- Uso responsável e transparente da internet
- Startups
- eSocial
A ABES espera que tais recomendações, que podem ser encontradas aqui (incluir link para agenda regulatória), possam contribuir para a criação de políticas públicas que alavanquem o desenvolvimento econômico e inclusivo do país e que possibilitem que o Brasil seja, cada vez mais, um país mais digital e menos desigual.
Leticia Lewis é líder do Comitê Regulatório da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES. Profissional sênior de Relações Governamentais/Políticas Públicas, conta com mais de 15 anos de experiência no desenvolvimento e execução de estratégias de defesa de políticas destinadas a aumentar o acesso das empresas ao mercado globalmente por meio de abordagens éticas e inclusivas que beneficiam as economias locais.
*Artigo originalmente publicado no Portal IT Forum em 11 de abril de 2023.
