18 de November de 2024
Crédito: Banco de imagem
A importância da ESG na administração pública também está ligada à capacidade do governo de influenciar outras esferas da sociedade
O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) tem ganhado destaque global, principalmente em ambientes corporativos, como um conjunto de critérios que norteiam práticas empresariais sustentáveis e socialmente responsáveis. A sua aplicação na administração pública vem se mostrando igualmente central – especialmente quando relacionada ao tema das “Cidades Inteligentes e Sustentáveis”, oferecendo uma abordagem mais estruturada para a gestão dos recursos públicos e da governança.
O termo ESG se refere a três pilares fundamentais que são usados para medir a sustentabilidade e o impacto ético de um investimento em uma empresa ou projeto. Esses pilares—ambiental, social e governança—foram inicialmente adotados no setor privado como critérios para orientar decisões de investimento socialmente responsáveis.
No entanto, à medida que as questões relacionadas à sustentabilidade e responsabilidade social se tornaram mais prementes, o conceito de ESG começou a ser integrado também na administração pública: O Pilar Ambiental (E) no contexto da administração pública envolve o compromisso do governo em adotar políticas que minimizem o impacto ambiental de suas operações, promovendo a eficiência energética, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e implementando práticas de conservação. O Pilar Social (S) foca em aspectos como a equidade no acesso a serviços públicos, a inclusão social, e o respeito aos direitos humanos. O Pilar de Governança (G), por sua vez, trata da transparência, responsabilidade e ética na condução das atividades governamentais.
A crescente demanda por transparência e responsabilidade por parte dos cidadãos, aliada às pressões internacionais para o cumprimento de metas de sustentabilidade, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tem impulsionado a incorporação desses critérios na gestão pública. A importância da ESG na administração pública também está ligada à capacidade do governo de influenciar outras esferas da sociedade: Governos que adotam práticas ESG não apenas melhoram a gestão interna, mas também estabelecem padrões e expectativas que podem impulsionar mudanças significativas em todo o setor público e privado.
A adoção do ESG na administração pública oferece uma série de benefícios que vão além da simples conformidade com regulamentos ambientais ou sociais, tais como:
Transparência e Prestação de Contas: A transparência é um dos componentes mais críticos do pilar de governança no ESG (Governos que adotam práticas transparentes ganham a confiança dos cidadãos, o que é vital para a legitimidade das instituições públicas). Um exemplo disso é o fortalecimento das Leis de Acesso à Informação (LAI) em diversos países, que obrigam as administrações públicas a divulgar dados relevantes sobre suas operações.
Sustentabilidade Ambiental: A dimensão ambiental do ESG está relacionada à responsabilidade do governo em gerir os recursos naturais de forma sustentável. Isso inclui a promoção de políticas de energia limpa, a gestão eficiente dos resíduos e a conservação da biodiversidade. Por exemplo, iniciativas como o Programa Nacional de Energia Renovável visam reduzir a dependência de fontes de energia não-renováveis e diminuir a pegada de carbono do setor público.
Equidade Social e Inclusão A dimensão social do ESG é central para garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo aos serviços públicos. Governos que implementam políticas inclusivas, como a criação de programas de habitação acessível ou a garantia de acesso universal à saúde e educação, estão alinhados com os princípios do ESG. A implementação de políticas que promovem a inclusão social também ajuda a mitigar desigualdades, o que é fundamental para a estabilidade e o desenvolvimento socioeconômico.
Eficiência Operacional e Redução de Custos: A adoção de práticas ESG na administração pública também pode levar à melhoria da eficiência operacional. Por exemplo, a transição para edifícios governamentais sustentáveis, que utilizam tecnologias de energia renovável e sistemas de eficiência energética, não apenas reduz o impacto ambiental, mas também gera economia de custos a longo prazo. Além disso, práticas sustentáveis podem melhorar a resiliência das operações governamentais frente a crises, como desastres naturais ou pandemias.
A adoção de práticas ESG na administração pública já tem produzido resultados tangíveis em diversos países:
Programa Cidades Sustentáveis, Brasil: Este programa visa transformar as cidades brasileiras em espaços mais sustentáveis, utilizando os princípios do ESG como base. O programa incentiva os municípios a adotarem políticas que promovam o uso eficiente de recursos, a inclusão social e a governança transparente.
The European Green Deal, União Europeia: O Green Deal Europeu é uma das iniciativas mais ambiciosas da União Europeia, que visa tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050. Este plano envolve uma ampla gama de políticas públicas que incluem a redução de emissões de carbono, a transição para uma economia circular e a promoção da biodiversidade.
Projeto de Eficiência Energética em Edifícios Públicos, Alemanha: A Alemanha lançou um projeto nacional para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos. Esta iniciativa, que se alinha ao pilar ambiental do ESG, inclui a renovação de escolas, hospitais e prédios administrativos para que atendam aos padrões de energia limpa.
Sistema de Governança Eletrônica da Estônia: A Estônia é reconhecida como uma das nações mais avançadas em termos de governança digital, onde a integração de práticas ESG tem sido central para o desenvolvimento de um sistema de governo eletrônico robusto. O uso de tecnologia digital para aprimorar a transparência e a eficiência governamental, aliado a práticas ambientais sustentáveis, fez da Estônia um líder global em inovação pública.
A dimensão ESG está se tornando cada vez mais relevante na gestão e governança pública. À medida que os governos enfrentam desafios complexos relacionados à sustentabilidade ambiental, equidade social e governança ética, a adoção de práticas ESG oferece um caminho promissor para melhorar a eficiência, transparência e responsabilidade na administração pública. Os exemplos práticos apresentados demonstram que a incorporação desses princípios pode gerar benefícios significativos, não apenas para o setor público, mas para toda a sociedade. Assim, é essencial que os gestores públicos continuem a explorar e expandir a aplicação do ESG em suas práticas diárias, garantindo que os governos estejam preparados para enfrentar os desafios do século XXI de maneira sustentável e inclusiva.
*Artigo originalmente publicado no Connected Smart Cities em 18 de novembro de 2024
