Nova Indústria Brasil se destaca pelo volume expressivo de investimentos e pela criação de uma estrutura institucional robusta
por ABES – 21 de novembro de 2024
Imagem: Shutterstock
A inovação é vista como o principal catalisador para o desenvolvimento econômico e social. No entanto, no Brasil, a implementação de políticas públicas de inovação enfrenta desafios complexos, especialmente em níveis subnacionais. O caso do IdeiaGov, programa paulista que acelerou startups e implementou soluções inovadoras antes de sua descontinuação em 2023, ilustra bem esses obstáculos. Embora tenha obtido sucesso inicial, o programa demonstrou uma forte dependência de apoio político, tornando-se vulnerável a mudanças de governo. Essa fragilidade reflete um problema comum em políticas públicas de inovação no Brasil, em que a descontinuidade política prejudica a consolidação de iniciativas promissoras.
O “paradoxo da inovação”, informado por Cirera e Maloney (2017)* descreve uma situação em que os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) não resultam em retornos proporcionais devido à desconexão entre as políticas aspiracionais e sua execução prática. No contexto brasileiro, essa discrepância é evidente em programas como o IdeiaGov, cuja falha em manter-se ativo apesar de seu potencial reflete a necessidade de maior resiliência política e institucional. A transição de governos e a falta de estruturas robustas de governança tornam iniciativas como essas dependentes de um único patrocinador político, o que representa um risco elevado para sua continuidade.
Essa realidade evidencia um ponto crucial: além de recursos financeiros e habilidades técnicas, a sustentabilidade das políticas de inovação requer um arcabouço institucional capaz de transcender os ciclos eleitorais. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desempenha um papel fundamental nesse esforço, particularmente no âmbito da estratégia nacional delineada pela “Nova Indústria Brasil”. O programa busca revolucionar a indústria nacional ao promover a transformação digital em setores como internet das coisas, inteligência artificial e semicondutores.
A Nova Indústria Brasil se destaca não apenas pelo volume expressivo de investimentos – com R$ 7 bilhões anuais destinados ao setor de TICs e semicondutores – mas também pela criação de uma estrutura institucional robusta que pode servir como modelo para iniciativas futuras. Durante a cerimônia de lançamento, a ministra Luciana Santos sublinhou o impacto do Programa Brasil Semicon, que aprimora a Lei de TICs e o PADIS, beneficiando mais de 500 empresas e gerando mais de 100 mil postos de trabalho diretos no setor incentivado.
A proposta da Missão 4 da Nova Indústria Brasil é ambiciosa: com mais de R$ 186,6 bilhões previstos em investimentos públicos e privados, o governo federal pretende fomentar a fabricação de chips, robôs industriais e soluções tecnológicas avançadas. O papel do MCTI é central para garantir que essa transformação ocorra de maneira sustentável, com uma estrutura de governança que envolva tanto o setor público quanto o privado. A integração de diferentes atores, como universidades, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, proporciona à iniciativa a resiliência necessária para sobreviver a mudanças políticas e garantir sua continuidade a longo prazo.
O caso do IdeiaGov, portanto, fornece lições valiosas para o futuro da política de inovação no Brasil. A descontinuidade do programa ressalta a importância de projetos de inovação que não dependam exclusivamente do apoio de um governo em particular. A criação de estruturas institucionais autônomas, que envolvam uma gama diversificada de atores, pode mitigar a vulnerabilidade política e garantir a sustentabilidade dessas iniciativas. Nesse sentido, a estratégia de governança adotada pela Nova Indústria Brasil oferece um exemplo de como o Brasil pode superar o “paradoxo da inovação”. Ao alinhar a política de inovação com um arcabouço institucional resiliente e independente, o país poderá transformar seus investimentos em P&D em resultados concretos, impulsionando a competitividade industrial e gerando empregos qualificados em setores de ponta.
* Cirera, X., & Maloney, W. F. (2017). The Innovation Paradox: Developing-Country Capabilities and the Unrealized Promise of Technological Catch-up. Washington, DC: The World Bank.
Rodrigo Barreto é pesquisador no Think Tank da ABES, advogado e superintendente da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC-PB). Mestre em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutorando em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, os posicionamentos da Associação.
*Artigo originalmente publicado no IT Forum em 21 de novembro de 2024
