A ascensão da inteligência artificial (IA) como força motriz da economia global tem suscitado debates sobre como equilibrar inovação, governança e cooperação internacional. É consenso que a IA tem um poder transformador na sociedade e, como tal, todos os setores da economia (como agro, saúde, educação, varejo, etc) vem se debruçando sobre a necessidade de capacitação e compreensão das oportunidades e desafios gerados em decorrência desta tecnologia disruptiva. Da mesma forma, governos e tomadores de decisão em empresas posicionaram a IA no centro das suas prioridades estratégicas.
Neste contexto, modelos de governança para a IA são desenvolvidos ou adaptados em larga escala, ao mesmo tempo em que propostas de regulação e cooperação internacional também se multiplicam. Em geral, seus escopos incluem preocupações com a ética, segurança e capacitação. Além disto, inúmeros instrumentos norteadores da formulação de políticas públicas, como o Plano Brasileiro de IA e a recente Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da IA, enfatizam também a importância da ‘soberania digital’.
Mas o que significa ter ‘soberania’ para fins de protagonismo digital e promoção da inovação responsável? A forma como este conceito será interpretado determinará para os países a oportunidade de incrementar a sua aceleração digital ou, se for adotada uma visão restritiva e isolacionista, a retração praticamente incontornável da sua capacidade de participação como player relevante no universo da IA.
As dinâmicas de mercado na indústria da IA são interdependentes e, como tal, absolutamente distintas daquelas verificadas, por exemplo, há 40 anos, quando o Brasil optou pelo mecanismo da reserva de mercado de informática, limitando e sobretaxando a tecnologia estrangeira. A história mostra que a tentativa de promover uma visão isolacionista gerou décadas de atraso para a inclusão, capacitação e desenvolvimento do setor tecnológico no País, ao contrário de protegê-lo.
A soberania nacional tem sido historicamente associada à capacidade de um Estado de exercer controle irrestrito sobre o seu território e assuntos internos. No entanto, as características transnacionais da tecnologia digital, e da IA em particular, exigem uma leitura mais profunda deste conceito. Os dados circulam além de fronteiras, os modelos de IA são desenvolvidos e treinados em escala global, e as inovações podem surgir de qualquer parte do mundo. Em certos casos, o volume de recursos necessários para criar uma ferramenta com potencial de se tornar um sucesso global pode ser surpreendentemente baixo. Ignorar essa realidade e adotar uma postura de isolamento seria um erro estratégico que condenaria qualquer país a ficar à margem do desenvolvimento tecnológico. Em vez disso, o conceito de ‘soberania digital’ deve estar equiparado à ‘autonomia digital’ que, além de fomento, depende também do acesso, capacitação e conhecimento em relação às tecnologias disponíveis em outros países.
A autonomia, nesse contexto, se traduz na capacidade de um país de tomar decisões independentes e de controlar seus próprios objetivos tecnológicos, buscando acompanhar – e, potencialmente, até mesmo superar – capacidades desenvolvidas em outras geografias. Isso inclui uma visão estratégica multifacetada, para desenvolver e fortalecer o setor de tecnologia nacional, investir em pesquisa e desenvolvimento, em startups, formar talentos e criar um ambiente regulatório que incentive a inovação.
Estes objetivos certamente não poderiam ser alcançados com uma visão ‘oitentista’ de soberania baseada no isolacionismo. Ao contrário, a capacidade de promover um ambiente de tecnologia que permita o acesso à IA de forma “justa, equitativa, habilitadora e inclusiva” (outro objetivo expresso dos BRICS) pressupõem que o ecossistema digital dos países deve perseguir sua autonomia por ser capaz de facilitar o fluxo da tecnologia. Deve-se enfatizar a capacitação exponencial, perseguindo o que existe de mais avançado no mundo independentemente da procedência, sempre mirando no ‘estado da arte’ da IA.
Um país com um setor de IA forte, capacitado e pulsante está menos suscetível a dependências tecnológicas e pode moldar o futuro da tecnologia para endereçar os seus próprios valores e necessidades sociais. Para isto, além de tomar providências de fomento internamente, o país precisa estar aberto e inserido no palco global da tecnologia. Essa abordagem permite que as economias em desenvolvimento se beneficiem do progresso global, fortalecendo a sua autonomia.
Para o desenvolvimento de capacidades internas baseadas no conceito inclusivo de soberania, a cooperação entre mercados é fundamental. Especialmente em relação à IA, esta dinâmica tem levantado a preocupação de evitar a fragmentação regulatória entre países. Regulações muito divergentes e restritivas podem criar barreiras significativas ao comércio internacional e à circulação de produtos ou serviços baseados em IA. A falta de interoperabilidade regulatória e a duplicação de esforços para cumprir diferentes conjuntos de regras dificultam a colaboração entre empresas, pesquisadores e governos. Isso enfraquece o multilateralismo, prejudicando a economia global. Caso cada país siga um caminho completamente diferente, o resultado pode ser um mercado global de IA fragmentado em blocos ou parcerias bilaterais por vezes desconexas. Esta situação prejudica a inserção de novas empresas no comércio internacional e impede a colaboração em projetos de grande escala, como as pesquisas de IA para combater mudanças climáticas ou pandemias, por exemplo.
E este risco fica ainda mais acentuado quando são adotados modelos muito estritos ou particulares de regulação que dificultem a chegada a um denominador comum entre os mercados. Países – ou blocos, como o europeu – que consideraram leis mais prescritivas para controlar a IA, têm buscado rebalancear seus modelos regulatórios para não sobrecarregar excessivamente a inovação local. É neste cenário que modelos de regulação baseados em princípios, complementados por normas setoriais e normas técnicas legitimadas internacionalmente, podem endereçar as preocupações com a governança e a ética da IA sem criar barreiras para o multilateralismo.
A complexidade e o alcance global da IA tornam a colaboração entre nações essencial. Desafios como a ética e a segurança da tecnologia não podem ser resolvidos por um único país. A soberania, em decorrência, se manifesta também na capacidade de um país de participar ativamente da mesa de negociações globais, influenciando o desenvolvimento de critérios equilibrados e capazes de incentivar o papel da IA nas cadeias produtivas.
Os países que entenderem que a sua soberania digital está diretamente ligada à autonomia tecnológica baseada no fomento do setor, regulação pro-inovação, abertura e cooperação efetiva com outros mercados, com certeza estarão posicionados como protagonistas da IA.
Eduardo Paranhos é Líder do Grupo de Trabalho da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
Sócio do escritório Ouro Preto Paranhos Advogados. Palestrante frequente, no Brasil e no exterior, sobre temas de Governança da IA.
*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico em 30 de setembro de 2025
