O Marco Legal das Startups introduziu mudanças no ecossistema de inovação e abriu caminhos para que os órgãos e empresas públicas estabeleçam Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI) com startups. Atenta a este cenário, a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software promoveu um evento com a participação de especialistas do setor no qual lançou o Guia sobre o Regime Especial de Compras Públicas.
Sancionado em 1° de junho de 2021, o Marco Legal de Startups (MLS) prevê o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), um processo de licitação que permite ao gestor público testar soluções para resolver problemas da gestão pública brasileira. Inspirado no modelo de inovação aberta, o processo de licitação do MLS permite ao gestor apresentar problemas ao ecossistema de inovação e selecionar a solução com maior capacidade de enfrentá-lo.
Os convidados da ABES para o webinar de lançamento do Guia sobre o Regime Especial de Compras Públicas foram Thaís Gomes (Advogada da equipe de Inovação e Startups do Elias, Matias Advogados. Pós-graduada em Direito Empresarial pela PUC/SP); Fernando Rabelo (Gerente executivo do BrazilLab e pós-graduado em Direito Público); Marcos Pinto (Diretor de Empreendedorismo Inovador no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI); Susana Santos (Líder do Comitê de Compras Públicas da ABES e Especialista Jurídico da Neoway); Cassio Spina (Líder do Comitê de Startups da ABES, Presidente da Anjos do Brasil e Investidor); e Paulo Milliet Roque (Presidente da ABES).
Para download do Guia, acesse: https://abes.com.br/compras-publicas-…
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